De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias.
O prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução começa a contar a partir do dia em que o consumidor recebe o produto. No caso de vários produtos encomendados num único pedido mas entregues separadamente, o prazo começa a partir da entrega do último produto.
Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas não é obrigatório.
Procederemos ao reembolso no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, na embalagem original e com todos os acessórios. O consumidor é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
De acordo com a legislação em vigor, alguns produtos não podem ser devolvidos por motivos de higiene ou após a sua abertura. Produtos personalizados ou feitos por medida também estão excluídos do direito de livre resolução.
Para iniciar uma devolução ou obter mais informações, entre em contacto connosco através do e-mail [email protected]. A nossa equipa terá todo o gosto em ajudar.